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Luis Fernando Pinheiro
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O valor probatório da palavra da vítima nos crimes regidos pela Lei Maria da Penha (lei 11340/2006)
há 3 anos
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A culpabilidade e a punibilidade da empresa nas tragédias ambientais e o drama enfrentado pela vítimas
há 4 anos
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há 4 anos
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Arrependimento Eficaz e Desistência Voluntária: uma breve observação sobre os institutos em uma perspectiva comparada e na jurisprudência brasileira.
há 4 anos
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Da possibilidade de prisão civil na prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia decorrente do Art.948, II, do Código Civil
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Embates doutrinários e comparações legislativas acerca do trabalho intermitente na Lei 13.467/17.
há 4 anos
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Lei 13.344/16: A mudança do jogo na investigação preliminar
há 4 anos
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